APÓS POSICIONAMENTO CONTRÁRIO DO PRESIDENTE BOLSONARO, ESTÁ MAIS CLARO DO QUE NUNCA: INTERVENCIONISMO 142 É UMA ILUSÃO – E PONTO FINAL!

Indo direto ao assunto, os problemas com a idéia de Intervenção Militar 142 (Golpe no STF/Congresso Nacional) são três:

1- A conversa de fechamento dos Poderes Judiciário e Legislativo com base no Artigo 142 da Constituição Federal Brasileira é pura ENGANAÇÃO, pois o referido artigo da CF não prevê Intervenção Militar nos Poderes, tampouco qualquer função fiscalizadora das Forças Armadas nesses mesmos Poderes;

2- Não há qualquer ala das Forças Armadas brasileiras comprometida com essa causa. E o que se disser em contrário é óbvia mistificação que acompanha a patranha descrita no item 1;

3- O Presidente Jair Bolsonaro, líder do que pode ser considerada uma verdadeira Intervenção Militar Democrática em andamento, já disse publicamente que esse papo de “Intervenção 142” (do jeito que estão falando) tem enquadramento na Lei de Segurança Nacional – por isso, subentende-se, ninguém conte com ele para essa asneira.

O artigo 142 da Constituição Federal trata da organização, subordinação e emprego das Forças Armadas, simplesmente. Nele se fala de Intervenção Militar em casos específicos, a pedido dos chefes dos Poderes ( como agora mesmo o Exército está sendo empregado contra as queimadas na Amazônia e como já foi utilizado por ocasião de colapsos da Segurança Pública nos Estados do RJ, RN e CE).

Também vale salientar que o artigo em tela reza que é missão constitucional das Forças Armadas a proteção dos três Poderes, em caso de necessidade. Isso quer dizer que, caso uma turba de cidadãos armados ( civis e/ou militares) ataque o STF ou o Congresso Nacional, a missão constitucional das Forças Armadas é destruir esses atacantes, conforme a letra do artigo 142.

Resumindo: Intervencionismo 142 é uma ilusão danosa, fruto de um entendimento equivocado das coisas, sem amparo legal. A resolução dos problemas de grave insatisfação com o Congresso Nacional e STF devem, necessariamente, passar por outros meios.

Erick Guerra, O Caçador

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