“A regra será a soltura”, diz magistradaA juíza Pollyanna Cotrim, da Comarca de Garanhuns (PE), mandou soltar doze acusados de assassinatos, tráfico de drogas e tráfico de armas no último dia 25.Segundo a juíza, de acordo com a nova lei do abuso de autoridade “a regra será a soltura, ainda que sociedade esteja em risco”.

“Se o Congresso Nacional, pelos representantes eleitos, teve por desejo impor essa lei aos brasileiros, o fez com o amparo democrático, cabendo ao juiz, a quem não compete ter desejos, limitar-se a aplicá-la“

.A juíza diz ainda que tornou-se crime manter alguém preso quando é “manifestamente cabível sua soltura ou medida cautelar”.

“Ocorre que a expressão “manifestamente” é tipo aberto, considerando a plêiade de decisões nos mais diversos tribunais brasileiros e até mesmo as mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal.

”Segue a magistrada:“Diante disso, enquanto não sedimentado pelo STF qual o rol taxativo de hipóteses em que a prisão é manifestamente devida, a regra será a soltura, ainda que a vítima e a sociedade estejam em risco”Além das acusações citadas acima, um dos criminosos coordenava uma outra quadrilha de dentro da prisão.

Fonte: Senso Incomum