GOVERNADORA DO RN TIRA REPASSE DOS MUNICÍPIOS PARA BENEFICIAR CLASSE EMPRESARIAL

novembro 5, 2019
21:24

A governadora petista do estado Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, está causando o maior rebuliço com as prefeituras municipais. Sob o argumento de incentivar a classe empresarial do estado, editou um decreto em agosto de 2019, criando o PROEDI (Programa de estimulo ao desenvolvimento industrial.

ENTENDA O QUE É O PROEDI

É um programa que concede a industrias instaladas no RN, descontos de até 95% sob a cobrança do ICMS.

Segundo a governadora, o programa é uma forma de manter o RN atrativo para as indústrias, já que alguns estado do nordeste concedem o mesmo incentivo.

Porém, ao ampliar a isenção de 75% para 95% sobre a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) o governo abriu mão de parte da receita desses impostos, o que diminuiu o repasse aos municípios.

Muitos prefeitos estão indignados com a governadora petista, devido esse decreto ditatorial que já está em vigor, desde agosto de 2019, e que não foi sequer levado à Assembléia Legislativa, para ser votado pela Casa.

Cerca de cem prefeitos estiveram reunidos com os deputados estaduais, expondo os gravíssimos efeitos desse decreto, para que houvesse uma solução, exigindo providências urgentíssimas para os municípios não serem prejudicados pelo governo Fátima Bezerra.

A Trombeta conversou com a vice- presidente da FEMURN (Federação dos municípios do Rio Grande do Norte), Mara Cavalcanti, que declarou o seguinte:

“Todos os municípios serão afetados com esse decreto da governadora, isso irá nos prejudicar e muitos, serão retirados dos cofres municipais um prejuízo de 85 milhões por ano.

“Obrigações que as prefeituras assumem referentes às despesas que são responsabilidades constitucionais do governo Estadual.

“Temos que levar em consideração que os municípios estão arcando com despesas como alimentação, moradia, estrutura de posto policial e combustível para a Polícia Militar. “

“Na saúde, a Farmácia Básica tem 7 anos que o Governo não paga e agora quer pagar com o que já é nosso. Somos a favor do PROEDI e da geração de emprego, mas não podemos perder, além do que já perdemos, sob pena dessa crise crescer ainda mais, ” explicou a prefeita.

CONFIRA TAMBÉM: