Com despesas pagas pelos cofres estaduais, os governadores nordestinos Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe) estão em mais uma viagem internacional pelo inconstitucional Consórcio Nordeste. Visitarão França, Itália e Alemanha. Embarcaram na última sexta-feira (15/11).
Passam o final de semana em Paris para cumprir “agenda oficial” que começa apenas na segunda-feira (17/11). A viagem termina no dia 22, em Berlim. A agenda não foi divulgada, porque dependia de confirmações. Falam de “encontros com empresários e representantes dos governos dos países visitados”, mas a lista dos empresários e representantes dos governos não foi divulgada.
Os governadores devem ter encontros com executivos do grupo francês Engie, que atua na geração de energia e com noruegueses da Golar, empresa de transporte de gás natural. Também estão previstas “negociações” com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). E deve acontecer uma reunião na Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Segundo os organizadores, a agenda dos governadores incluiria ainda encontros com ministros franceses, italianos e alemães.
No retorno, caberá ao governador Rui Costa (PT-BA), presidente do Consórcio Nordeste, prestar contas e apresentar resultados da viagem, anunciando quais foram os “investimentos” obtidos estado por estado “nas áreas de sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas.”Dos nove governadores, apenas o governador maranhense Flávio Dino não viajou.
O Maranhão foi representando pelo vice-governador Carlos Brandão.Consórcio dos Afogados — Apesar de afirmarem em discurso que o Consórcio Nordeste teria o caráter meramente administrativo, na prática os governadores nordestinos estão quase amotinados contra a Federação. Simbolicamente, o Consorcio Nordeste promove teses separatistas; aumenta isolamento político; goteja, embala e promove teses contra governo Bolsonaro; e ainda rasga a 2º Capítulo da Constituição.
Os governadores nordestinos agem como se o Nordeste fosse país separado do Brasil, oferecendo negócios em setores de responsabilidade constitucional exclusiva da União, como mineração e energia. No recente encontro em Natal, RN, os governadores nordestinos manifestaram “profunda preocupação” com o que chamaram “sinais da drástica redução da presença da Petrobras na região”.
E também abriram fogo contra a Reforma Tributária, “preocupados com a simplificação na tributação sobre o consumo”.
Responsáveis pelos mais altas taxas de ICMS do país, os governadores nordestinos estão mesmo preocupados com a queda da arrecadação pela redução de preços diretos ao consumidor. Por exemplo, na reunião de Natal, também ficaram “preocupados” com a decisão do Governo Federal em relação ao etanol dos EUA. Também estão preocupados com o custeio das redes estaduais de ensino, ampliadas com recursos federais, mas sem o plano da sustentabilidade.
Mesmo problema que acontece na rede hospitalar pública. Não bastasse a fúria arrecadadora, que impede o desenvolvimento econômico, desestimulando o investimento privado, além da seca e da pobreza extrema, o Nordeste ainda enfrenta a ausência de regras de preenchimento de cargos públicos nos governos estaduais.
A velha cultura do empreguismo voltou a crescer nas máquinas públicas da região. O estado do Ceará está com 23 mil funcionários terceirizados, quantidade maior que a população da maioria dos municípios cearenses; Pernambuco, com 12 mil terceirizados; na Bahia estão alocados 16 mil terceirizados só na secretaria da Educação.Outro ponto é o endividamento crescente em dólar.
Agravando o quadro, todos os governadores nordestinos estão pendurados em denúncias de corrupção. A situação crítica dos governos nordestinos não circula, porque os governadores nordestinos estão blindados e sem oposição nos estados. São recordistas quando o assunto é gasto com publicidade e imagem institucional, verba que reveste a blindagem. Apenas o governo do Ceará, por exemplo, gastou nos últimos 10 anos cerca de 750 milhões reais em publicidade.
E foram raposas políticas na regra “dividir para governar”, mantendo o controle dos partidos políticos estaduais através de laranjas que escalam como presidentes. Sem transparência — A essa presunçosa aventura política, baseada apenas na derrota de Jair Bolsonaro na região, soma-se outras questões que ferem princípios constitucionais, como o da Transparência. Exemplo disso está na “primeira compra coletiva do Consórcio Nordeste”.
Os governadores nordestinos compraram via o governo da Bahia cerca de 118 milhões em medicamentos para abastecer farmácias da rede pública de hospitais, ambulatórios e postos de saúde. A compra foi feita pelo governo baiano, mas o resultado do certame foi anunciado no último dia 06/11 durante reunião do colegiado do Consórcio Nordeste no Campo das Princesas, palácio-sede do governo de Pernambuco.
Segundo o governador Paulo Câmara (PSB-PE), a economia da compra dos remédios foi da ordem de 48 milhões de reais, porque caso a licitação não fosse conjunta, os preços poderiam chegar a R$ 166 milhões para cada governo estadual. Paulo Câmara fez o anúncio sem explicar como a licitação aconteceu. Perguntas como quais remédios foram comprados, quanto cada estado gastou e quando chegam os medicamentos, não foram nem feitas e nem respondidas.
Também não se sabe as bases da licitação, ninguém viu o edital e não se sabe qual empresa ganhou a licitação. Sobram ainda questionamentos.
Segundo blogueiros pernambucanos, dos 37 medicamentos em falta no estado, apenas um estaria na lista de fármacos licitados em conjunto pelos nove estados do Nordeste. O Consórcio Nordeste anuncia que lançará outros editais para compras coletivas em dezembro.
