O fim de Gilmar Mendes como ministro do Supremo Tribunal Federal pode estar mais próximo do que o povo brasileiro imagina. E pode vir como um ato de sua própria vontade (ou uma jogada de mestre para evitar ter uma investigação devassando sua vida pessoal). A análise é de Fernando Melo, do canal Comunicação e Política.
De acordo com a Lei 1.079/1950, no Artigo 41, “é permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem”. O texto estabelece ainda que, “recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma” (Artigo 44).
Segundo Melo, não faltam evidências de que Gilmar Mendes cometeu crime de responsabilidade, o que é suficiente para embasar uma denúncia.
O artigo 39 da lei define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis aos Ministros do Supremo Tribunal Federal: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; ou proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro.
