Por Anésio Júnior

A 12ª Vara Federal de Brasília também tem o seu Gilmar Mendes (STF) e faz parte de um grupo de magistrados não muito adeptos à punição dos réus. É o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, que acaba de absolver o ex-presidente Lula, Dilma Rousseff, Guido Mantega, Vacarri e Edinho Silva de comandar o famoso “quadrilhão do PT”. Ele vai julgar também o “quadrilhão do PMDB”. Nele foram denunciados Temer, Eduardo Cunha, Gedell, Henrique Alves e Moreira Franco.

A caneta do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos foge do padrão pesado de seus colegas Sérgio Moro (ex-juiz e hoje ministro da Justiça), Marcelo Bretas e Vallisney Oliveira, o tríade de juízes da Lava-Jato na primeira instância.

É dele também a decisão polêmica na ação em que Michel Temer acabou sendo absolvido do crime de obstrução de justiça, no caso da conversa gravada entre o ex-presidente e Joesley Batista, do grupo J&F, na qual Temer responde ao empresário: “tem que manter isso, viu?”

No entanto, uma das decisões mais emblemáticas do juiz Marcus Vinicius foi a absolvição de um traficante equatoriano, Luis Alberto, preso no aeroporto de Brasília em março de 2018, com 5,8 quilos de cocaína.

O magistrado alegou na época que “não há como se atribuir culpa ao réu, e consequentemente afirmar sua responsabilidade penal, pois, diante de suas circunstâncias pessoais e familiares, não poderia ter agido de outro modo. Atuou com vistas a prover o sustento de sua família (esposa e filhos)”.

Luis Alberto contou que morava na Espanha e foi contratado para vir ao Brasil, deslocar-se a Porto Velho, ir à cidade de Guarajá-Mirim, receber uma mala que deveria levar até Portugal. Ele ainda disse o que todos os presos com malas de drogas, que não sabia o que transportava, e o juiz acreditou nisso.

Quanto à absolvição do “quadrilhão do PT” o processo tinha sido aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava-Jato, mas depois foi enviado para a primeira instância. Para o magistrado, a denúncia contra os petistas feita pelo Ministério Público Federal que acusou os réus de integrarem uma organização criminosa para desviar recursos da Petrobras “em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política”.

Segundo Marcus Vinicus, “a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”.

Uma outra ação que está nas mãos do juiz Marcus Vinicius é sobre a compra de caças suecos, na conhecida “Operação Zelotes”. Segundo a acusação, Lula e seu filho Luis Cláudio participaram de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, atuando para a prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio de uma medida provisória.

As investigações concluíram que o petista prometeu à consultoria Marcondes e Mautoni Empreendimentos interferir em negociações do governo federal para beneficiar clientes da empresa. O esquema teria ocorrido entre 2013 e 2015, quando Lula já não era mais presidente.

Em contrapartida, seu filho Luis Cláudio teria recebido, por meio de sua empresa, LFT Marketing Esportivo, um repasse de 2,5 milhões de reais da consultoria, sem ter qualquer serviço prestado.

Marcus Vinicius Reis Bastos é conhecido por ser mais “garantista”, ou seja, tende a tomar decisões favoráveis ao réu, interpretando a lei.

Moderado e discreto, o juiz é formado em Direito pela Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Penal, também pela UnB. Além de responder pela 12ª Vara, é atualmente professor de Processo Penal do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Embora juristas, OAB e uma parcela considerável da imprensa defendem a prisão após segunda instância só quando forem esgotados todos os recursos, com o processo já transitado e julgado, ao ponto de afirmar que o Brasil pode estar precisando de mais Bastos e de menos Moros, eu prefiro ficar com a maioria do povo brasileiro, que está cansado de tanta impunidade. Por isso, não tenho dúvida em dizer que o Brasil nunca precisou tanto de mais Moros e de menos Gilmar e Marcus Vinicius.