De autoria das deputadas Dani Monteiro e Mônica Francisco, ambas do PSOL, o Projeto de Lei 940/2019, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), determina que ao menos 500 postos de trabalho devem ser criados, prioritariamente, para adolescentes infratores.
Na prática, conforme indicação das parlamentares, o projeto dá preferência na contratação de menor aprendiz a adolescentes que tenham cometido “ato infracional” (eufemismo para “crime”) e estejam cumprindo “medida socioeducativa” (eufemismo para “pena”).
A medida, como não poderia ser diferente, tem causado revolta nos mais diversos setores sociais do Rio de Janeiro, cidade onde os índices de desemprego batem recorde neste ano.
O procurador Marcelo Rocha Monteiro fez uma dura crítica nas redes sociais: “Então, meu amigo, se aquele seu filho ou sobrinho de 17 anos, que sempre levou uma vida correta, estiver disputando uma vaga de emprego (aprendiz) com um outro adolescente que já praticou roubo à mão armada, a preferência é do assaltante”
“O PSOL tem uma função muito importante na política brasileira: ele nos ensina que, por incrível que pareça, existe coisa ainda pior que o PT”, classificou o procurador.
O que dizem as deputadas?
As vagas atenderão, de acordo com o texto, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, vindos de família com renda per capita de até um salário mínimo, que estejam estudando no ensino fundamental ou médio, na rede pública.
Pois é, mas a população já sabe que as vagas serão retiradas de quem tem conduta ilibada (acorda cedo para estudar e ajudar no sustento familiar) para favorecer menores “infratores”.
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