“Dependentes de militares reconhecidos como anistiados políticos recebem generosas mesadas do poder público que já representam 37% do valor total das indenizações pagas pelo Ministério da Defesa. São R$ 174 milhões por ano divididos entre herdeiros de 1.243 anistiados. O valor médio dessas indenizações é de R$ 11,7 mil – exatamente o dobro do teto do INSS. O número de dependentes é maior porque muitos militares transferiram a indenização para vários herdeiros. O custo total das indenizações de 3.471 anistiados militares fica em R$ 505 milhões por ano.

O pagamento das indenizações a dependentes está previsto no artigo 13 da Lei de Anistia (10.559/2002), que estabelece: “no caso de falecimento do anistiado político, o direito à reparação econômica transfere-se aos seus dependentes, observados os critérios fixados nos regimes jurídicos dos servidores civis e militares da União”.”

“O Ministério da Defesa informou ao blog que os dependentes dos militares anistiados políticos recebem “por transferência” as indenizações concedidas após o seu falecimento. A Força a que o militar anistiado estiver vinculado faz o processo para habilitação dos dependentes. Os pagamentos dos retroativos não recebidos pelo militar anistiado em vida também são pagos aos seus dependentes.

Até maio de 2018, já foram pagas indenizações num total de cerca de R$ 10 bilhões, em valores nominais, para todos os anistiados políticos. A parte dos anistiados civis, pagas pelo Ministério do Planejamento, chegou a R$ 6,44 bilhões. As indenizações dos militares já custaram R$ 3,51 bilhões.

Indenizações no valor de mais R$ 14 bilhões aguardam liberação de pagamento. Os dados disponibilizados pelo Planejamento, hoje parte do Ministério da Economia, não distinguem os pagamentos de anistiados e dependentes. Já foram atendidos 39,3 mil pedidos de indenização, enquanto outros 24,4 mil foram indeferidos e 11 mil estão pendentes de julgamento.

“Dependente de general ganha mais que o ministro da Defesa
Entre as indenizações transferidas a dependentes de militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, 98,6% estão acima do teto do INSS. As 205 maiores (16,5%) superam os R$ 20 mil. Considerando todos os anistiados, as dez maiores indenizações mensais foram transferidas a dependentes. A maior renda fica com dependentes do general de brigada Euryale Zerbini – R$ 31,2 mil por mês. O valor é maior do que o salário do atual ministro da Defesa, Fernando Azevedo Silva, que ganha R$ 30,9 mil.

Comandante da 2ª Divisão de Infantaria em Caçapava (SP), Zerbini participou da fracassada tentativa de conter o golpe militar de 1964. Na noite de 31 de março, ele foi acionado por telefone pelo chefe do Gabinete Militar da Presidência, general Assis Brasil, que tentava enfrentar as tropas sob comando do general Olímpio Mourão Filho, em marcha rumo ao Rio de Janeiro, a partir de Juiz de Fora (MG), para derrubar o governo de João Goulart. Mas o presidente não quis o choque militar e foi para o Uruguai. Zerbini foi preso e reformado.

A segunda maior indenização mensal do Exército é paga justamente a dependentes do general de brigada Assis Brasil – no valor de R$ 30 mil. Na noite do dia 1º de abril de 1964, ele voou para Porto Alegre junto com João Goulart, para tentar mais uma forma de resistência no Sul, com o apoio do 3º Exército, mas o cargo de presidente foi declarado vago pelo presidente do Senado. Os militares assumiram o poder de fato. Em 4 de abril, Assis Brasil acompanhou Goulart ao exílio no Uruguai. Uma semana após, o general foi transferido para a reserva e teve os direitos políticos suspensos por 10 anos.

Ao retornar ao Brasil, no final de 64, Assis Brasil foi preso e demitido do Exército. Em outubro de 1980, com base na anistia decretada no ano anterior, foi reformado com direito à remuneração de general de Exército. Morreu em março de 1982.

Maior líder do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Luiz Carlos Prestes também deixou indenização de anistiado político para dependentes. Em 16 de agosto de 2006, o Comando do Exército declarou Prestes anistiado político “post mortem”, reconhecendo o direito à promoção ao posto de coronel com os proventos do posto de general de brigada. A reparação econômica em prestação mensal e permanente foi dividida entre a sua mulher, Maria do Carmo Ribeiro (50%), mais quatro filhas (12,5% para cada uma). Hoje, elas dividem a indenização de R$ 25,5 mil.

“Reuniões “subversivas” na Marinha

A maior indenização entre os anistiados da Marinha é paga ao contra-almirante José Luiz de Araújo Goyano – R$ 30,8 mil. Militar nacionalista, mantinha ligações com políticos e militares de esquerda, com sindicalistas e praças militares. Ligado à cúpula do governo João Goulart, foi nomeado diretor do Lloyd Brasileiro, sendo acusado de permitir que se realizassem reuniões subversivas em suas instalações. Teria também distribuído fuzis do Corpo de Fuzileiros a bombeiros “optantes” em 31 de março de 1964. As informações constam de denúncia da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, da ficha do contra-almirante no Centro de Informações da Marinha (Cenimar) e de Inquérito Policial Militar de 1964.

Na Aeronáutica, a maior indenização paga a dependentes de militares anistiados foi concedida a Nilton Milan, no valor de R$ 29,6 mil. Em segundo lugar aparece Sérgio Cavallari, um militar que teria sido ligado ao núcleo do PCB nas Forças Armadas. Em 1964, esse grupo contava com cerca de 100 integrantes, segundo narra livro sobre Carlos Marighela, guerrilheiro morto durante a ditadura militar.

“Quem tem direito à anistia
A Lei 10.559/2002 declarou anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram atingidos por atos institucionais ou de exceção; punidos, demitidos ou afastados das atividades remuneradas que exerciam; demitidos do serviço público, de fundações públicas, empresas públicas ou empresas sob controle estatal.

Entre os políticos, foram declarados anistiados vereadores que foram forçados a exercer gratuitamente mandato eletivo por força de atos institucionais. Entre os que pediram o “bolsa anistia”, havia 22 mil ex-vereadores – 55% do total. Também foram beneficiados políticos cassados de seus mandatos eletivos nos poderes Legislativo ou Executivo, nos níveis estadual e federal.

O anistiado político tem direito a uma “reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade”. O cálculo da indenização leva em conta o tempo de afastamento do anistiado de sua atividade profissional.”

As maiores indenizações pagas a dependentes de militares anistiados
Anistiado (*) data/início valor (R$) Comando
EURYALE DE JESUS ZERBINI 20/02/2004 31.225,30 Exército
JOSE LUIZ DE ARAUJO GOYANO 09/10/2015 30.787,10 Marinha
ARGEMIRO DE ASSIS BRASIL 21/09/2005 30.164,50 Exército
NEY DE SOUZA E SILVA 01/07/2005 29.729,90 Marinha
NILTON MILAN 14/12/2004 29.604,96 FAB
JOSE ANTAO DE CARVALHO 10/03/2004 28.480,90 Exército
MIGUEL ALFREDO ARRAES DE ALENCAR 31/12/2008 28.004,40 Exército
RENATO DA COSTA BRAGA 08/03/2005 27.919,70 Exército
ERNANI FERREIRA LOPES 14/05/2003 27.779,40 Exército
SÉRGIO CAVALLARI 06/05/2011 27.597,72 FAB
LIBERATO VIEIRA DA CUNHA 25/04/2005 27.358,50 Exército
JOAO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA 09/02/2010 27.306,60 FAB
ANTONINO SERGIO GUIMARAES sem informação 27.210,36 FAB
AURELIO MEIRELLES RIBEIRO sem informação 27.138,95 FAB
NILTON BEZERRA DA SILVA 22/05/2013 27.020,40 FAB
STENIO CIDADE SOARES 25/04/2005 26.516,70 Exército
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA LEITE 09/01/2006 26.376,40 Exército
JOSE GUTMAN 07/05/2004 25.854,30 Exército
AMERICO BATISTA MORENO 20/12/2004 25.694,88 Exército
DELCY SILVEIRA 31/08/2005 25.604,43 FAB
NELICIO MARIO DOS SANTOS 27/12/2004 25.573,90 Exército
HUMBERTO ANNIBAL DE MELLO SANTOS 28/02/2011 25.565,76 Marinha
JOAQUIM SILVEIRA DOS SANTOS 03/08/2005 25.479,60 Exército
MARIO DE SOUZA 29/06/2005 25.479,60 Exército
LUIZ CARLOS PRESTES 01/07/2005 25.479,56 Exército
PERICLES MORAIS 13/05/2005 25.354,70 Marinha
JOAO PERREIRA DE MORAES FILHO 08/03/2005 25.325,48 Marinha
ALVARO FRANCISCO DE SOUZA 21/06/2005 25.229,80 Exército
JOÃO FERREIRA DA SILVA 29/11/2010 24.350,42 FAB
JOSÉ SIMÕES RIBEIRO 08/03/2005 23.998,60 FAB
JOÃO JOTA VIEGAS 10/03/2003 23.628,96 Marinha
GERALDO DE QUEIROZ TEIXEIRA 23/10/2002 23.255,10 FAB
JOSÉ FLORESTAN DE MELO 27/05/2004 23.231,00 Marinha
HERALDO JOSÉ DOS SANTOS 25/04/2005 23.107,20 FAB
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