No primeiro ano do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as políticas públicas implementadas pela Pasta investiram mais de R$ 12,6 bilhões no País, nas áreas de habitação, segurança hídrica, desenvolvimento regional e urbano, defesa civil, mobilidade e saneamento básico. O valor global inclui a liberação de R$ 1,7 bilhão na segunda quinzena de dezembro.
O setor de habitação é a área que mais recebe recursos do MDR. O ano de 2019 fechou em R$ 4,8 bilhões disponibilizados ao programa de habitação de interesse social do Governo Federal. Desse total, aproximadamente 85% foi destinado ao atendimento de famílias que mais precisam – aquelas com renda mensal de até R$ 1.800. Foram 350,6 mil moradias concluídas e entregues em todas as Faixas do programa, das quais 54,5 mil foram voltadas para beneficiários do grupo mais popular.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o volume de entregas em 2019 equivale a mais de mil unidades habitacionais por dia. “Diante do cenário de restrição fiscal, os esforços da União foram no sentido de honrar o que já estava em andamento. Além disso, estamos preocupados em melhorar cada mais – fazendo mais com menos”, destacou.
Saneamento
O Ministério do Desenvolvimento Regional também destinou R$ 1,15 bilhão a projetos de saneamento básico – valor correspondente apenas aos investimentos diretos do Orçamento Geral da União (OGU). O aporte no fim de dezembro permitiu que o montante federal destinado ao setor fosse praticamente dobrado. Até 17 de dezembro, o total era de R$ 593 milhões. Ao todo os investimentos somaram mais de R$ 2 bilhões. Isso porque também concedidos financiamentos de R$ 1,14 bilhão.
Com os recursos, foi possível retomar 133 obras que estavam paralisadas e finalizar 108 empreendimentos que vão beneficiar mais de um milhão de famílias. Mais de 195 mil empregos foram gerados.
A Pasta aprovou, ainda, 102 novas propostas para 10 estados. Essas iniciativas vão ter acesso a mais de R$ 2 bilhões em financiamentos.
Segurança hídrica
Em 2019, o MDR investiu R$ 2,05 bilhões em projetos que vão garantir o abastecimento regular de água das regiões. Os Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco – incluindo o Ramal do Agreste – receberam recursos da ordem de R$ 1, 3 bilhão. Foram destinados R$ 414,4 milhões nos Eixos Norte e Leste. Já as obras do Ramal do Agreste tiveram aporte de R$ 591 milhões.
Outros projetos estruturantes que levarão água para cidades no Nordeste também receberam investimentos. A Adutora do Agreste, em Pernambuco, teve acesso a R$ 117 milhões. O Cinturão das Águas do Ceará (CAC) recebeu aporte de R$ 107,6 milhões. Ao Canal do Sertão, em Alagoas, foram destinados R$ 90,2 milhões, enquanto as Vertentes Litorâneas, na Paraíba, acessaram R$ 63,3 milhões. Saiba mais.
Outras ações e investimentos de destaque
As iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional e urbano, distribuídas por todo o território nacional, receberam R$ 2,4 bilhões.
A área de mobilidade urbana no País ultrapassou a marca de R$ 1,2 bilhão em 2019 e atenderam 304 obras que já estão em execução. Outros 732 empreendimentos de pavimentação e qualificação viária também foram finalizados no período.
As ações da Defesa Civil Nacional chegaram a R$ 1 bilhão no ano passado. Os investimentos garantem obras e medidas de prevenção a desastres naturais, além do socorro e resposta à população em regiões afetadas. Um exemplo foi a Operação Carro-Pipa (OCP), que beneficia mensalmente cerca de 2 milhões de pessoas em mais de 650 municípios do semiárido que sofrem com a falta de água. A gestão do MDR na OCP, em 2019, gerou também economia de R$ 175 milhões.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional
