Quando se deixa o debate ideológico de lado, bases técnicas indicam que a redução da maioridade penal pode ser uma forma de controlar a criminalidade de forma efetiva.

De acordo com um novo estudo realizado pelo doutor e especialista em Economia do Crime pela Universidade Federal do Rio Grande, Cristiano Oliveira, a redução da maioridade penal poderia reduzir em até 63% os homicídios cometidos por menores infratores.

Trabalhos empíricos na área ainda estão longe de exibirem resultados robustos, pela dificuldade metodológica e por ainda serem incipientes; contudo, eles têm o mérito de buscar bases técnicas em um debate cuja discussão possui contornos bastante ideológicos.

Além disso, o trabalho intitulado “Evidências empíricas dos efeitos dissuasórios da maioridade penal no Brasil” indicou que uma punição mais severa é capaz de reduzir em quase 20% a reincidência de crimes cometidos por menores.
O trabalho utilizou informações de prisões realizadas pelas polícias civil e militar do Rio de Janeiro nos anos de 2016 e 2017 para estimar as possíveis consequências acaso menores fossem submetidos ao Código Penal.

O artigo usa como base o modelo de crime e punição do professor da Universidade de Chicago e Prêmio Nobel de Economia de 1992, Gary Becker. Segundo os trabalhos do norte-americano, potenciais criminosos respondem de forma racional e consistente a incentivos. Isto é, agentes racionais buscam maximizar suas ações, considerando os possíveis benefícios, bem como as probabilidades de serem pegos e a severidade da punição.

Fonte: Gazeta do Povo.